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Gestor busca alternativa na CNM para garantir maior arrecadação para o Município
Dúvidas sobre o treinamento do servidor para garantir ao Município a totalidade do produto arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), levou o prefeito de Três Barras do Paraná (PR), Hélio Kuerten Bruning, a visitar a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 14 de março.
“Ainda não conseguimos ficar 100%. Fizemos todo o trabalho, estamos aptos, mas não sai o tal do curso para o meu servidor ser habilitado para que possamos pegar 100%. E dinheiro, nós estamos precisando”, reforça.
Atendido pela técnica da área de Finanças da CNM, Fabiana Santana, o gestor foi orientado de que a Receita Federal ficou de publicar um ato normativo em que apresenta as condições para novas adesões. O mesmo documento servirá aos Entes que tiveram a denúncia do convênio (dez/2018), por não terem atendido as exigências da Instrução Normativa nº 1.640/16.
A técnica informou ainda que, o treinamento está “amarrado” a publicação desse ato que tem previsão de ser publicado ainda em março e segundo à RFB é preciso identificar a quantidade de Municípios optantes, para então calcular o número de vagas a serem ofertadas ao treinamento, que inclusive é obrigatório.
Outra dúvida do prefeito foi quando ao pagamento de precatórios. De acordo com o prefeito, o vencimento de parcelas de precatórios está tirando o sono dele, que comando o Município de pouco mais de 12 mil habitantes. “Agora existe uma emenda que foi feita no final de 2017 o para que os Municípios tivessem um financiamento para pagamentos de precatórios e eu estou esguelado. Já estou com precatório vencido, temos que pagar e não temos dinheiro”, complementa.
O Município tem como principal fonte de renda a agricultura e contam com recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos 5% de arrecadação própria. Sendo assim, Hélio Kuerten Bruning afirma que a atuação da CNM é fundamental para auxiliar os Municípios.
“A CNM é uma das Confederações que vale a pena pagar. Sempre temos conquistas através daqui. Mas eu sei que mobiliza muita gente e todo mundo respeita a CNM”, conclui.
Por: Lívia Villela
Fotos: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias